Questão 2836748

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2836748

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Turilândia


(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências). Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:

Alternativas da questão 2836748
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