Questão 28367 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2023

Questão

ID 28367

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Portaria Interministerial nº 1, de 02/01/2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a opção que apresenta uma atividade que não compete à União, por meio do Ministério da Saúde.

Alternativa A:
Acompanhar a fiel aplicação das normas sanitárias nacionais e internacionais, visando garantir as condições de habitabilidade, higiene e humanização das ambiências prisionais.
Alternativa B:
Apoiar e fomentar a realização de pesquisas consideradas estratégicas no contexto desta Política, mantendo atualizada uma agenda de prioridades de pesquisa para o SUS.
Alternativa C:
Prestar assessoria técnica aos Estados, Distrito Federal e Municípios na implantação dos sistemas de informação em saúde que contenham indicadores específicos da PNAISP.
Alternativa D:
Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações da PNAISP na rede de atenção à saúde.
Alternativa E:
Apoiar, técnica e financeiramente, a construção, a ampliação, a adaptação e o aparelhamento das unidades básicas de saúde em estabelecimentos prisionais.

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Questão 28367

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