Questão
ID 2836578Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação de Bens Públicos
Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Turilândia
Dentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrativo que se destina à alienação ou transferência de bens públicos para o domínio privado: