Questão 283645

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 283645

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Aplicação de Sanções, Lei Complementar nº 639, de 6 de janeiro de 2015 - Define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No âmbito da Lei Complementar nº 639/2015, a relação entre a autoridade julgadora e a hierarquia funcional é determinante para a validade da sanção. Nesse contexto, em relação à aplicação de penas por Diretores do Foro e Juízes de Direito, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 283645
Pular para o conteúdo principal