Questão
ID 283642Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - TJ SC, Lei Complementar nº 639, de 6 de janeiro de 2015 - Define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um servidor ocupante de cargo de confiança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina é alvo de sindicância que conclui pela necessidade de destituição do referido cargo. Segundo as normas de competência da LC nº 639/2015, qual autoridade detém poder disciplinar para impor essa sanção específica?