Questão 2836373

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.

É dever do banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade desde que, não seja instituição financeira.

O banco central não será responsável pela emissão da moeda nacional.

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais ou não, ressalvados os casos previstos em lei.

O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.