Questão
ID 283637Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, Programa Cartão Gás
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A concessão do benefício financeiro relativo ao Programa Cartão Gás está adstrita ao cumprimento cumulativo de requisitos socioeconômicos rigorosos, visando atingir a camada da população em situação de vulnerabilidade. Sobre esses requisitos, analise os itens abaixo: I. Inscrição obrigatória no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). II. Possuir renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo nacional. III. Comprovação de residência no território do Distrito Federal. IV. Ter o responsável pelo benefício a idade mínima igual ou superior a 16 anos. Está correto o que se afirma em: