Questão 283637

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 283637

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, Programa Cartão Gás

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A concessão do benefício financeiro relativo ao Programa Cartão Gás está adstrita ao cumprimento cumulativo de requisitos socioeconômicos rigorosos, visando atingir a camada da população em situação de vulnerabilidade. Sobre esses requisitos, analise os itens abaixo: I. Inscrição obrigatória no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). II. Possuir renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo nacional. III. Comprovação de residência no território do Distrito Federal. IV. Ter o responsável pelo benefício a idade mínima igual ou superior a 16 anos. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 283637
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