Questão
ID 2836231Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Putinga
Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: