Questão
ID 2836211Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Putinga
A dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, nos termos da Constituição Federal, a tortura é: