Questão 2836032

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2836032

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Salto

DE ACORDO COM A LEI 3.196/13 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO), RESPONDA ÀS QUESTÕES 44 E 45

Em relação à DAÇÃO EM PAGAMENTO, o interesse do Município na aceitação do imóvel oferecido pelo devedor será avaliado por uma comissão constituída, obrigatoriamente, por servidores

Alternativa A:
lotados na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Alternativa B:
lotados na Secretaria Municipal de Finanças, na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Alternativa C:
lotados na Secretaria Municipal de Finanças, na Secretaria Municipal de Turismo e na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Alternativa D:
lotados na Secretaria Municipal de Finanças, na Procuradoria do Município e na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

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Questão 2836032

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