Questão 2836019

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2836019

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Salto

Com a Constituição Federal de 1988 o município alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil. Acerca das competências do município assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
legislar concorrentemente com a União, os Estados e do Distrito Federal sobre a proteção ambiental, zelando pelo interesse de seus munícipes em ter o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Alternativa B:
legislar concorrentemente com a União sobre o controle da poluição e proteção do patrimônio paisagístico
Alternativa C:
legislar sobre a proteção ambiental por ser de interesse local, ainda que deva respeitar as previsões de diretrizes gerais da legislação federal
Alternativa D:
em caráter privativo promover ações de preservação as florestas, a fauna e a flora pertencentes à jurisdição municipal.

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