Questão 2835904

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2835904

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá

Poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, exceto:

Alternativa A:
Os concessionários, inclusive aqueles contratados nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Parceria Público-Privada).
Alternativa B:
As entidades públicas.
Alternativa C:
Permissionários, autorizatários e arrendatários de serviço público.
Alternativa D:
O contratado pelo poder público para fins de execução de obras e serviços de engenharia desde que sob o regime de empreitada por preço unitário.
Alternativa E:
As entidades que exerçam funções delegadas do poder público.