Questão 2835809

Os agentes políticos referem-se aos membros da alta administração governamental, titulares e ocupantes de poderes de Estado, cujas atribuições são estabelecidas pela própria Constituição.

Os agentes políticos não são submetidos ao processo administrativo disciplinar, uma vez que possuem regimes próprios de responsabilização.

Agente político é qualquer indivíduo que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, desempenha algum tipo de serviço para o Estado, exercendo funções públicas no sentido mais abrangente da expressão, englobando qualquer atividade de natureza pública.

O agente político é alguém investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, sendo suas atribuições derivadas diretamente da Constituição.

São exemplos de agentes políticos: Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação.