Questão
ID 283539Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Limitações Administrativas, Uso e Ocupação do Solo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A gestão do uso do solo é um dos principais campos de batalha na produção do espaço urbano. O Estado, ao regulamentar essa ocupação, pode favorecer determinados grupos em detrimento de outros. Analise as assertivas abaixo: I. A regulamentação do uso do solo é um instrumento neutro que sempre visa o interesse coletivo, independentemente da pressão de grupos econômicos. II. O controle dos preços das terras pelo Estado é uma medida que pode frear a especulação imobiliária, embora sua aplicação seja complexa e variável. III. O investimento público em infraestrutura viária é um exemplo de como o Estado pode promover a valorização de terras de proprietários poderosos. Assinale a opção que indica as assertivas corretas: