Questão 2835286

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2835286

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá

O Art. 7º (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, afirma que

Alternativa A:
O término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita da família ou por determinação do médico assistente.
Alternativa B:
O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita da família ou por determinação do médico assistente.
Alternativa C:
O término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Alternativa D:
O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Alternativa E:
O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

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