Questão 2835269

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2835269

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Fundações Públicas

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá

Acerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Seus atos constitutivos necessitam de inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Alternativa B:
A sua extinção somente poderá ser feita por lei.
Alternativa C:
Possuem presunção de veracidade e executoriedade de seus atos administrativos.
Alternativa D:
Seus bens são impenhoráveis e se submetem ao processo especial de execução.
Alternativa E:
Se subordinam à fiscalização, controle e gestão financeira, o que inclui fiscalização pelo Tribunal de Contas e controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo.