Questão 2835265

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2835265

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá

São características da descentralização por serviços, exceto:

Alternativa A:
A atribuição de personalidade jurídica ao ente descentralizado.
Alternativa B:
A submissão do ente descentralizado a controle ou tutela, exercido nos limites da lei, pelo ente instituidor.
Alternativa C:
O ente descentralizado possui capacidade genérica, ou seja, aptidão para assumir a totalidade ou a maior parte das responsabilidades públicas em benefício da coletividade.
Alternativa D:
O ente descentralizado possui órgãos próprios, dotados de capacidade de autoadministração exercida com certa independência em relação ao poder central.
Alternativa E:
O ente descentralizado possui patrimônio próprio, essencial para a realização de seus objetivos.