Questão
ID 2835260Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá
Considere que em determinado município fictício, existem cento e dez mil habitantes. Assinale a alternativa que indique, respectivamente:
I. O número do limite máximo de Vereadores para composição da Câmara Municipal;
II. O montante do limite máximo do subsídio dos Vereadores, indicando o número correspondente à porcentagem do subsídio dos Deputados Estaduais.
III. O montante máximo, em porcentagem da receita do Município, que o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar.