Questão 2835211 de Direito Administrativo - UNITINS 2023

Questão

ID 2835211

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2023 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Agência de Fomento do Tocantins

Texto para as questões 46 e 47.

A realização de certame licitatório desempenha um papel vital na administração pública, garantindo a seleção impessoal e transparente de fornecedores para aquisição de bens, serviços e obras. Ao aderir a critérios preestabelecidos em edital e seguindo os princípios de competitividade e isonomia, as licitações, se adequadamente conduzidas, asseguram que a administração pública alcance seus objetivos com maior economicidade e lisura, minimizando custos e riscos de favorecimentos ou corrupção. Essa relação entre licitação e administração pública não apenas otimiza a utilização dos recursos, mas também fortalece a confiança da sociedade nas práticas governamentais.

Em relação à temática abordada no texto, qual das seguintes afirmações abrange, de maneira precisa e profunda, os aspectos fundamentais das licitações e seus desdobramentos?

Alternativa A:
Em uma licitação, independentemente da modalidade, a fase de habilitação precede a análise das propostas, visando garantir adequação técnica e jurídica dos concorrentes antes mesmo da análise das condições comerciais.
Alternativa B:
As licitações são restritas a órgãos federais, não se aplicam aos estados e aos municípios, visto que os entes subnacionais têm autonomia para definir suas próprias regras gerais para a aquisição de bens e serviços.
Alternativa C:
A Lei de Licitações exige que a modalidade de tomada de preços seja sempre adotada em licitações de grande porte, como obras públicas de infraestrutura.
Alternativa D:
O princípio da isonomia é um dos pilares das licitações, pois assegura que todos os concorrentes tenham igualdade de condições e de oportunidades ao participar dos certames licitatórios.
Alternativa E:
A preferência por produtos de fabricação nacional é um critério obrigatório em todas as modalidades de licitação a fim de fomentar a produção interna e fortalecer a economia do país.

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Questão 2835211

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