Questão 283510

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 283510

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise a seguinte situação: João, 17 anos, foi flagrado furtando um celular. Por ser réu primário e o ato não envolver violência, o juiz aplicou a medida de Liberdade Assistida. Sobre esta medida, assinale a correta:
Alternativas da questão 283510
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