Questão
ID 283510Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação: João, 17 anos, foi flagrado furtando um celular. Por ser réu primário e o ato não envolver violência, o juiz aplicou a medida de Liberdade Assistida. Sobre esta medida, assinale a correta: