Questão
ID 2835043Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Arapongas
A Constituição Federal de 1988 vem dispor que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. Nesse sentido, a luz da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que no Brasil: