Questão
ID 283499Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Advertência (Art. 115), Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue os itens a seguir relativos às medidas socioeducativas:
I. A advertência é uma medida que exige apenas o comparecimento do adolescente, dispensando registro formal.
II. A reparação do dano patrimonial pode ser substituída por outra medida em caso de impossibilidade manifesta.
III. A jornada máxima permitida por lei para a prestação de serviços comunitários é de doze horas diárias contínuas aos finais de semana.
Está correto o que se afirma em:
I. A advertência é uma medida que exige apenas o comparecimento do adolescente, dispensando registro formal.
II. A reparação do dano patrimonial pode ser substituída por outra medida em caso de impossibilidade manifesta.
III. A jornada máxima permitida por lei para a prestação de serviços comunitários é de doze horas diárias contínuas aos finais de semana.
Está correto o que se afirma em: