Questão
ID 283497Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Natureza Jurídica. Autonomia, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a natureza jurídica das Regras de Tóquio, analise as assertivas e julgue os itens: I. Trata-se de um conjunto de princípios e diretrizes adotados pela Assembleia Geral da ONU. II. São diretrizes voltadas apenas para países do continente asiático, conforme o nome sugere. III. Estabelecem diretrizes para a criação, implementação e supervisão de medidas alternativas à prisão. Está correto o que se afirma em: