Questão
ID 2834954Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir)
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Marituba
"Arrecadação de ICMS no Pará bateu recorde em janeiro, somando R\$ 2 bilhões. (...) De acordo com estimativa do secretário, neste ano a arrecadação deve crescer ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o "imposto carro-chefe" das receitas estaduais.". (Fonte: OLiberal.com. Acesso: 03.03.2024). No que consiste o ICMS?