Questão
ID 283493Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o seguinte cenário hipotético: Um adolescente é sentenciado à medida de Prestação de Serviços à Comunidade. O orientador responsável pelas tarefas designa ao jovem a limpeza de fossas sépticas em um hospital, alegando que o adolescente possui porte físico adequado. Com base nos princípios das medidas socioeducativas, essa designação está: