Questão
ID 2834893Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Betim
Sobre as comissões parlamentares e as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na constituição de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
( ) Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
( ) O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
( ) As comissões podem convocar Ministros de Estado e o chefe do Poder Executivo para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
Assinale a sequência correta.