Questão 283489

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 283489

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Ao aplicar uma medida socioeducativa, o magistrado deve observar o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Isso significa que:

Alternativa A:
O adolescente não pode ser responsabilizado por seus atos, pois sua vontade é juridicamente nula.
Alternativa B:
As medidas devem ignorar o ato praticado e focar apenas no bem-estar psicológico do autor.
Alternativa C:
Deve-se garantir o acesso à educação e profissionalização, respeitando a fase biopsicossocial do jovem.
Alternativa D:
As punições devem ser idênticas às aplicadas a adultos para garantir a igualdade perante a lei.
Alternativa E:
O adolescente deve ser mantido em regime de semi-liberdade até completar a maioridade civil.