Questão
ID 283488Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte afirmação sobre a aplicação das Regras de Tóquio e julgue sua veracidade: As Regras de Tóquio estabelecem que a dignidade humana deve ser respeitada, mas esse direito pode ser relativizado caso o crime cometido seja considerado de extrema gravidade pelo Estado Membro. A afirmação acima está: