Questão 2834870

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2834870

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Betim

A respeito do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A matriz de alocação de riscos definirá o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em relação a eventos supervenientes.
Alternativa B:
A repactuação e o reajustamento em sentido estrito são formas de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa C:
O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deve ser formulado durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação.
Alternativa D:
O reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro deve ocorrer durante a vigência do contrato.