Questão 2834806

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2834806

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

A Instrução Normativa nº 51/2020, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelece critérios e procedimentos para fracionamento, importação e comercialização de produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal. De acordo com a norma em referência, a dispensa de registro dos produtos destinados à alimentação animal

Alternativa A:
isenta esses produtos das regras de rotulagem, propaganda e outras exigências estabelecidas pelas normas vigentes.
Alternativa B:
inclui aditivos tecnológicos classificados como adsorventes de toxinas e inoculantes de silagens e, entre os ingredientes, aqueles de origem animal.
Alternativa C:
permite associar e mencionar propriedades medicamentosas ou terapêuticas intrínsecas às espécies vegetais na fabricação de aditivos aromatizantes e outros produtos destinados à alimentação animal.
Alternativa D:
desobriga o estabelecimento e os responsáveis técnicos do uso de matérias-primas, ingredientes e aditivos autorizados pelo Mapa.
Alternativa E:
não exime o estabelecimento e os responsáveis técnicos do cumprimento das exigências estabelecidas em outros regulamentos pertinentes.

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