Questão
ID 2834796Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal
A Portaria no 368/1997, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, aprovou o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos com o objetivo de estabelecer os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos elaborados/industrializados para o consumo humano. Acerca dessa portaria, assinale a alternativa correta.