Questão
ID 283477Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A doutrina da proteção integral, consolidada na normativa nacional, estabelece que a criança e o adolescente gozam de prioridade absoluta. No contexto das medidas socioeducativas, o princípio que determina que estas devem ser aplicadas pelo menor tempo possível, visando a célere reintegração social, é denominado: