Questão 2834747

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2834747

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá

À Administração Pública é permitido realizar a alienação de seus bens, quando estes se tornarem inservíveis, e desde que sejam bens dominicais. Sobre a alienação de bens da Administração Pública não se pode afirmar:

Alternativa A:
A alienação de bens da Administração Pública está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
Alternativa B:
Os bens imóveis pertencentes a autarquias necessitam de prévia autorização legislativa para sua alienação, salvo exceções previstas na lei.
Alternativa C:
Os imóveis doados para outro órgão ou entidade da Administração Pública, cessadas as razões que justificaram sua doação, poderão ser alienados pelo beneficiário.
Alternativa D:
A alienação de bens da Administração Pública deve ser precedida de avaliação.
Alternativa E:
A alienação de bens imóveis da Administração Pública depende, em regra, de licitação na modalidade leilão.

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