Questão
ID 283474Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as seguintes afirmações sobre a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):I. Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral junto a entidades assistenciais, hospitais ou escolas.II. O período de cumprimento da medida não pode exceder seis meses.III. As tarefas devem ser cumpridas em jornada máxima de doze horas semanais para acelerar a ressocialização.IV. A execução da medida não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.Está correto o que se afirma em: