Questão 2834508

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2834508

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmitinho

A lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) prevê o apadrinhamento como direito da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar. Sobre a definição legal do apadrinhamento, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Constitui modalidade que transfere definitivamente o poder familiar dos pais biologicos para os padrinhos, assegurando direitos sucessórios.
Alternativa B:
Consiste no estabelecimento de vínculos externos à instituição de acolhimento para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o desenvolvimento social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Alternativa C:
Representa uma forma de tutela provisória exercida por pessoa idônea que assume a responsabilidade legal pela criança ou adolescente até sua maioridade civil.
Alternativa D:
Configura modalidade de guarda compartilhada entre a instituição de acolhimento e família acolhedora, visando à preparação para posterior adoção da criança ou adolescente.

Estatísticas Cadernos

Questão 2834508

Continue estudando na plataforma