Questão
ID 2834489Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmitinho
Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativos.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: