Questão 2834488

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2834488

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Competitividade

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmitinho


A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processos de ______ que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.

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Alternativas da questão 2834488
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