Questão 2834464

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2834464

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmitinho


De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas que seguem:

I. Uma das formas de violência contra a mulher é a violência psicológica, que é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

II. A violência doméstica e familiar contra a mulher se configura por qualquer ação ou omissão baseada no gênero, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

III. O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 2834464
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