Questão 2834423

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2834423

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Câmara Municipal de Lorena

De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, responda às próximas duas questões:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Alternativa B:
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Alternativa C:
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
Alternativa D:
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.