Questão
ID 2834097Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Catalão
O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pelo Decreto nº 7.234 de 2010 e executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade