Questão
ID 2834041Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Financiamento do SUS
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Criado pela Constituição Federal de 1988, o SUS é um sistema público que busca assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. Decisões judiciais que ordenam ações específicas podem levar a um desequilíbrio na distribuição de recursos, favorecendo indivíduos em detrimento da coletividade. Além disso, a alocação de recursos limitados para atender demandas judiciais pode comprometer a capacidade do SUS de fornecer serviços essenciais para a população mais ampla. A tomada de decisão judiciária deve considerar tanto as necessidades dos indivíduos quanto a responsabilidade de proteger o sistema de saúde como um todo.