Questão 2834040

O Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Atenção Básica em Saúde e o Pacto pela Vida, que constituem marcos legais que expressam as intenções e os compromissos dos gestores com a responsabilidade sanitária. Esses instrumentos determinam explicitamente as ações de alimentação e nutrição nos programas e ações da Atenção Primária em Saúde, além de tornar obrigatória a presença de um Nutricionista em cada unidade de serviço público no Brasil.