Questão
ID 2833703Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens que se seguem.
A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, em seu art. 3º, dispõe que a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente à convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente, bem como configura descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.