Questão
ID 2833642Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Segundo o Art. 4º, da Lei nº 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito à equidade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.