Questão
ID 2833485Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal de 1988 prevê a pena de morte em casos específicos.