Questão 2833474

Julgue os itens que se seguem.

A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, em seu art. 4º, estabelece que, ao serem declarados indícios de ato de alienação parental, seja a pedido ou de ofício, em qualquer momento do processo, seja em uma ação autônoma ou incidentalmente, o processo receberá tramitação prioritária. O juiz, ouvido o Ministério Público, determinará de maneira urgente as medidas provisórias necessárias para preservar a integridade psicológica da criança ou do adolescente. Isso inclui garantir a convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se necessário.