Questão
ID 2833473Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens que se seguem.
A liberdade de associação é plena para fins lícitos, inclusive a paramilitar, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.