Questão
ID 2833468Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens que se seguem.
Segundo a Lei 13.303/16, a exploração econômica do Estado será exercida apenas pela empresa pública e suas subsidiárias.