Questão
ID 2833456Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens que se seguem.
É competência do município promover a proteção do patrimônio histórico, segundo a Lei Orgânica do Município de Ingá.