Questão
ID 2833382Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens que se seguem.
São drogas lícitas aquelas sobre as quais não há nenhuma proibição na legislação quanto à produção, uso e comercialização. São chamadas drogas legais e em geral têm seu uso aceito socialmente e às vezes até estimulado em determinadas culturas, como exemplo, tem-se o álcool e o tabaco.